Casos suspeitos em São Paulo, Maranhão e Piauí
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de prisão na cidade de Elesbão Veloso, no Piauí, onde foram identificados 278 eleitores a mais do que o número de habitantes. O caso chama atenção, e não é o único no Estado do Piauí, onde foi deflagrada a Operação Águas Rasas, nesta quarta-feira (28). As denúncias levaram a polícia a investigar as supostas fraudes e as apurações levaram a um candidato a vereador.
Em abril, a PF já havia deflagrado uma operação para combater a transferência fraudulenta de eleitores em São José do Ribamar, no Maranhão. No esquema identificado pela PF, um recrutador aliciava moradores de cidades vizinhas e, pessoalmente, levava os eleitores até o cartório para que a transferência de domicílio fosse confirmada. A operação ainda se estendeu ao município maranhense de Paço do Lumiar. Dias depois, em Nova Castilho, interior de São Paulo, uma outra operação foi deflagrada pela PF para investigar o mesmo crime. Intitulada Voto Certo, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra agricultores suspeitos de incentivar eleitores a transferir o título de eleitor.
O último Censo populacional mostrou que o número de cidades brasileiras com mais eleitores do que habitantes aumentou entre 2020 e 2022, saltando de 493 para 569 cidades. Em alguns casos, a diferença é tão grande que ultrapassa os 100%. Como o registrado em Assunção do Piauí, onde o crescimento do eleitorado foi tão exorbitante que levou alguns partidos a denunciarem o caso à Justiça Eleitoral.
Em maio, a PF deflagrou a operação Endereço Certo, para investigar a transferência de eleitores de Santa Catarina para favorecer um candidato de Guaratuba, no litoral Sul do Paraná. De acordo com a PF, títulos de eleitores de Guaruva, no Litoral Norte catarinense. Pontal do Paraná e Morretes foram transferidos para a área rural de Guaratuva. Na época, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Assunção do Piauí no último Censo é de 7.452 habitantes. No entanto, o número de eleitores registrados até junho de 2024 é de 7.906, conforme dados do Sistema de Informações do TRE-PI (STI). Esse número indica que o município possui mais eleitores do que moradores, uma anomalia que, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, no mínimo levanta suspeitas.
De acordo com a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há três critérios que podem justificar a realização de uma revisão do eleitorado, sendo de competência do TSE:
- Transferências eleitorais superiores a 10% em comparação ao ano anterior: Em 2024, foram registradas 750 transferências de títulos eleitorais em Assunção do Piauí, o que representa um aumento de 10,4% em relação ao número de eleitores de 2023, que era de 7.166.
- Eleitorado superior ao dobro da soma da população de 10 a 15 anos e dos maiores de 70 anos: Em Assunção do Piauí, a soma da população de 10 a 15 anos (685) e dos maiores de 70 anos (518) totaliza 1.888, número que multiplicado por dois, ainda está muito abaixo do eleitorado atual, evidenciando um desequilíbrio.
- Eleitorado superior a 80% da população projetada: A população estimada do município em 2024 é de 7.452 habitantes. O número de eleitores (7.906) supera esse valor em 32,7%, evidenciando mais uma anomalia nos dados.
Além desses critérios de competência do TSE, o TRE pode determinar correição se houver indícios de fraude na transferência de títulos eleitorais. Em Assunção do Piauí, a suposta fraude foi apontada como causa principal das irregularidades. Muitos eleitores teriam conseguido transferências de títulos apresentando apenas notas fiscais de compras para comprovar vínculo com o município, além de declararem residência sem de fato viverem na cidade, caracterizando falsidade ideológica, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
O crescimento no número de eleitores em escalada também chama atenção e levanta suspeitas sobre a ação de grupos interessados em atrair eleitorado para cidades pequenas, com pouca visibilidade, e assim evitando investigações. Em 2021, Assunção do Piauí tinha 6.837 eleitores; em 2022, esse número subiu para 7.078; em 2023, foi para 7.166; e, em 2024, atingiu 7.906 eleitores, um aumento de mais de 24,52% em apenas três anos.
Segundo o IBGE, os números mostram que essas anomalias citadas nas denúncias estão presentes em vários estados brasileiros. Além de Assunção do Piauí, outros municípios do estado também são alvos de suspeitas de fraude eleitoral. Em Marcos Parente, da 46ª Zona Eleitoral, o número de eleitores ultrapassou em 93% o total populacional. Já em Massapê, o número de eleitores supera a população em 16%.
A representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí foi ajuizada pelos Diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Democrático (PSD). As denúncias relacionadas a Assunção estão sendo apreciadas pela justiça, que analisa o pedido de revisão eleitoral.
(Com informações do Comuniquese)