Objetivo é ampliar resolução para prescrição da terapia
Representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 2), entre eles o advogado especialista em Direito Canábico Ladislau Porto e os conselheiros Clailson Farias e Juliano Tibola, participaram de uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, para ampliar o acesso à cannabis medicinal a pacientes atendidos por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais profissionais de saúde, nas resoluções 327 e 344.
Hoje, essas resoluções permitem que as farmácias dispensem produtos derivados de cannabis apenas com receituário azul, exclusivo dos profissionais médicos e dentistas. A ideia, conta Porto, é ampliar esse acesso aos demais profissionais da área de saúde habilitados por seus conselhos de classe a prescrever a terapia canabinoide.
O fisioterapeuta e conselheiro do Crefito-2 Clailson Farias explica que cabe exclusivamente aos conselhos de classe determinar se os profissionais fiscalizados por ele estão habilitados ou não a prescrever a terapia canabinoide. No caso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, há um parecer técnico atestando que estão aptos e há resoluções do Coffito que autorizam a prescrição.
Atualmente o acesso à prescrição dos produtos derivados de cannabis pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é feito pautado na RDC 660, que define as regras para a importação desses produtos, e através das associações de pacientes. “Nosso trabalho é no sentido de alterar a resolução para que traga, na sua nova redação, texto que contemple todos os profissionais de saúde devidamente habilitados. A Anvisa sempre se mostrou aberta ao diálogo e já deixou claro em várias notas que não cabe a ela regulamentar atos profissionais”, comenta Farias.
Essa é a terceira reunião na Anvisa que os conselhos têm para debater o tema. “Essa discussão é fundamental para ampliar e baratear o acesso da população às terapias canabinoides. Acredito que sensibilizamos o presidente da Anvisa sobre a necessidade de democratizar o acesso da população à cannabis medicinal”, acrescenta Ladislau Porto.
Mais qualidade de vida – Estudos científicos demonstram os benefícios do CBD no tratamento de diversas condições clínicas, como dor crônica, inflamação e doenças neurológicas, além da sua interação positiva com outras terapias já utilizadas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “A negociação em Brasília está avançando bem. Precisamos ampliar o acesso dos pacientes a tratamentos canabinoides. Isso se faz de várias formas, uma delas é permitindo que profissionais tecnicamente habilitados tenham autonomia para escolher a forma como tratam seus pacientes”, comenta Ladislau Porto.
Resoluções 380/2010 e 611/2017 do Coffito preveem a prescrição, dentre outros medicamentos, de fitofármacos/fitoterápicos por fisioterapeutas. E o Parecer Técnico Crefito-2 de 2023 conclui que a legislação atesta que esses profissionais têm autonomia para diagnosticar, planejar e executar tratamentos, incluindo a prescrição de medicamentos e terapias. Além disso, as áreas de atuação de ambas as profissões abrangem a restauração, desenvolvimento e conservação da capacidade física e mental dos pacientes, utilizando diversas técnicas e recursos.
Na avaliação do advogado, impedir que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais prescrevam produtos à base de CBD atenta contra o direito constitucional de liberdade de exercício profissional e o direito à saúde. “A ciência avança rapidamente e já vem demonstrando os benefícios da cannabis no tratamento de diversas doenças, ainda assim, a planta encontra resistência em alguns meios. Estamos confiantes que a Anvisa, como uma autarquia que lida diretamente com a Ciência, terá a sensibilidade para permitir que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possam tratar seus pacientes com a planta e melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas”, completa Porto.