Ação do Ministério Público com apoio da Aged
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e apoio de diversos órgãos, deflagrou a Operação Rei do Gado, para desarticular uma organização criminosa e colher provas de um esquema de sonegação fiscal e venda fraudulenta de gado que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhões.
A mega operação ocorreu nesta quarta-feira (17), nos estados do Maranhão, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal para cumprimento de um mandado de prisão, 50 mandados de busca e apreensão e diversas medidas cautelares em atuação cooperada com Gaecos dos Estados e Distrito Federal, Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Deccor/PCMA e Decor/PCDF, Polícia Militar de Minas Gerais e, em São Paulo, a Polícia Militar está prestando apoio através do Comando de Policiamento do Interior 5, do 9º BAEP, do 16º BPM/I e 4º Batalhão de Policiamento Ambiental.
Início das investigações – As investigações começaram em 2020 quando a Aged repassou informações ao Ministério Público sobre as movimentações de gado e passou a colaborar com todo o processo de investigação. A Agência mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal que são instrumentos legítimos de parceria para ação conjunta entre os órgãos.
“Essa foi uma grande operação e a Aged colaborou em todo processo. Quando percebemos as movimentações atípicas tivemos reunião com a Secretaria de Fazenda e informamos o Ministério Público para que se desse início às investigações. Com o apoio dos diversos órgãos a operação está tendo êxito e logo serão apresentados os resultados e os trâmites administrativos e judiciais para apuração dos atos perpetrados”, declarou o presidente da Aged, Cauê Aragão.
As investigações do Ministério Público apontam a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas desses animais nos sistemas de controle, simulando a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados.
Ainda de acordo com as investigações o grupo criminoso, que envolveu produtores rurais, emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas. As notas eram comercializadas para acobertar negócios escusos de compra e venda de gado. Seguem em apuração a origem e o destino dos animais.
Desdobramentos – Ainda como parte da Operação Rei do Gado a Vara especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício da função de servidores públicos, a suspensão da atividade de diversas pessoas jurídicas, além do bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo com objetivo de ressarcir os cofres públicos.