Objetivo é apurar possíveis irregularidades
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), acaba de nomear os vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de São Luís.
Publicada nesta quinta-feira (16), na edição nº 677/24 do Diário Oficial, a Resolução Administrativa nº 109/24 aponta como integrantes da comissão os vereadores Álvaro Pires (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Daniel Oliveira (PSD), Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD).
Criada no último dia 13, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24, a CPI teve origem no Requerimento nº 1441/23, do vereador, ora licenciado, Beto Castro (Avante). E, considerando que a reunião de instalação desta não havia ocorrido, oportunidade em que também seriam escolhidos o presidente, vice-presidente e relator, Paulo Victor nomeou os integrantes da Comissão, seguindo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A partir de agora, com a composição da CPI formada, o grupo deve se reunir para escolha do presidente e vice-presidente, seguida da indicação pelo primeiro, do relator. O passo seguinte é a elaboração do plano de trabalho contendo dias, horários e ordem do trabalho.
O principal objetivo da Comissão é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021.
Entre os poderes da CPI está a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.