Assassinato de policiais é a banalização do mal
POR RODOLFO QUEIROZ LATERZA*
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia no Brasil, manifesta sua indignação aos crimes hediondos perpetrados na forma de homicídios com torpeza e emboscada aos irmãos policiais militares soldado Samuel Wesley Cosmo, 35 anos, lotado na ROTA da Polícia Militar de São Paulo, vitimado na última sexta-feira (02) em Santos, no litoral paulista.
Sua revoltante morte se soma ao homicídio igualmente hediondo perante seu irmão policial militar Kennedy Cosmo, praticado por bandidos mediante emboscada em Santo André, no ano de 2018.
Essa tragédia vergonhosamente se torna a banalização do mal em nosso país, cuja sociedade, demais órgãos do Sistema de Justiça Criminal e determinadas instâncias políticas se acostumaram a conviver com estatísticas macabras de homicídios de policiais militares, civis, rodoviários federais, penais, federais, guardas municipais neste país.
Para agravar, vê-se um conjunto deliberado de estereótipos, incompreensões, deturpações unformeticas e estudos enviesados de certas organizações não-governamentais quanto ao fenômeno “letalidade policial”, em geral pré-condenando policiais com fulcro no senso comum, vieses informacionais e ignorância banalizada, formando um deplorável caldo de cultura que polariza o sentimento da opinião pública em relação aos policiais no Brasil. Notadamente quanto ao uso da força e sacralização de criminosos tratados como “bandidos sociais” ou “excluídos reativos à pobreza”, “a vitimização policial é consequência da letalidade policial deliberada”, como se teorias e estudos criminológicos inúmeros que avalizam fatores culturais criminógenos e o livre-arbítrio para a delinquência não tivessem pertinência causal na criminalidade e fossem os policiais e agentes da segurança pública os determinantes causais da violência no Brasil – um devaneio próprio de uma Nação subdesenvolvida em valores, políticas e prioridades.
A Adepol do Brasil clama para que as entidades de classe de âmbito nacional legitimadas na defesa das categorias policiais, segmentos da sociedade civil realmente comprometido, classe política, academia e o Governo Federal e governos estaduais se articulem em ações institucionais e de mudanças legislativas, tais como:
- Estruturação de unidades especializadas em apuração e repressão qualificada a homicídios contra profissionais da segurança pública de qualquer carreira;
- Aplicação de regime obrigatoriamente fechado em regime disciplinar diferenciado em unidades penitenciárias de segurança máxima para homicídio qualificado ou lesão corporal com resultado morte perpetrados contra tais profissionais;
- Apoio irrestrito a procedimentos de investigação qualificada de cooperação e ligação de certas organizações não governamentais potencialmente vinculadas a facções criminosas;
- Criação de memorial nacional de servidores da segurança pública vitimados em serviço ou em razão da função;
- Instituição de programa nacional de apoio, em variadas medidas, às famílias de policiais e guardas municipais mortos em serviço ou em razão da função; tratamento processual prioritário em processos;
- Crime instaurados para persecução penal de homicídios e lesão corporal com resultado morte de servidores da segurança pública.
Outras medidas efetivas de enfrentamento à vítimização policial podem ser complementadas em apoio a esta grave mazela nacional, que reflete um cenário de normalização da desgraça e da iniquidade, no qual o Brasil é o país do Hemisfério Ocidental com maior número anual absoluto de mortes de profissionais da segurança pública de todas as carreiras.