R$ 12,8 bi foram para o estado e R$ 23 bi para municípios
O Governo Federal já transferiu para o Maranhão R＄ 65,9 bilhões, valor que engloba os repasses para o estado, municípios e cidadãos maranhenses em 2023. Foram R＄ 12,8 bilhões transferidos somente para o estado, a maior parte – R＄ 12,33 bilhões – para o governo local executar obras e serviços públicos que beneficiem a vida da população. Os dados são referentes a dezembro de 2023. Só na área de saúde, foram R＄ 785,48 milhões repassados ao Executivo estadual até novembro de 2023.
Nesta segunda quinzena de janeiro, a plataforma ComunicaBR ganhou uma atualização de dados que apresenta, em detalhes, o alcance das ações e programas nos estados e municípios brasileiros. A plataforma está disponível para consulta através do link gov . br / comunicabr
Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, o ComunicaBR representa um marco na transparência e acesso às informações do Governo Federal. “Com mais de 700 mil acessos em pouco mais de um mês, estamos comprometidos em continuar evoluindo, aumentando a quantidade e qualidade das informações disponíveis, e garantindo que cada brasileiro tenha acesso fácil e rápido aos dados que impactam diretamente suas vidas”, afirmou.
A mais recente atualização da plataforma detalha os valores repassados a estados e municípios para investimento em obras, serviços e saúde pública.
No âmbito municipal, foram R$ 21,15 bilhões para o investimento em obras e serviços – até dezembro do ano passado – a serem executadas, desta vez, pelas prefeituras maranhenses. Na saúde, os dados de novembro de 2023 apontam que o valor destinado foi de R$ 3,29 bilhões.
Também houve repasses que chegaram diretamente à população maranhense:
- R$ 14,7 bilhões dedicados a benefícios previdenciários (dados de novembro)
- R$ 2,5 bilhões para garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (outubro)
- R$ 211,7 milhões em Auxílio Gás (dezembro)
- R$ 1,8 bilhão destinado ao Seguro-Desemprego (dezembro).
- R$ 9,7 bilhões que foram repassados aos beneficiários do Programa Bolsa Família (dezembro) e atenderam 1,2 milhão de famílias
Na área de habitação, foram 5,4 mil famílias do Maranhão que conquistaram o sonho da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Com relação ao financiamento, os contratos firmados pelas famílias somam R$ 649,08 milhões e abrangem moradias adquiridas em 64 municípios. As informações são relativas a outubro de 2023.
Atualização de dados — No dia 17 de janeiro deste ano, o Governo Federal atualizou os dados do ComunicaBR. Com isso, o cidadão agora pode acompanhar o alcance e a execução de ações do governo e programas divididos em: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios, nos níveis federal, estadual e municipal.
Dentre os destaques, as Transferências para Estados, Municípios e Cidadãos alcançaram a marca de R$ 1,79 trilhão, com detalhamento de valores em programas fundamentais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, Seguro-Desemprego, e benefícios previdenciários. Foram destinados aos estados e municípios R$ 828,58 bilhões, em 2023, sendo R$ 485,99 bilhões para os municípios e R$ 342,59 bilhões para os estados.
Plataforma — Lançado em dezembro de 2023, o ComunicaBR é uma plataforma online de transparência ativa sobre programas e ações do Governo Federal com dados sobre execução nos níveis federal, estadual e municipal, uma parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Foi criado para facilitar o acesso da população aos dados das iniciativas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática.
O ComunicaBR disponibiliza informações sobre a execução de programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural, entre outros.
Como usar — A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site mostrará os dados dos programas que estão contidos em cada área (por exemplo, dados de Transferência ao Cidadão, que incluem o Bolsa Família em Vitória, no Espírito Santo). A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo.
(Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)