Efeito será maior em municípios que diminuíram população
As prefeituras de todo o Brasil recebem quase R$ 5,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (10). Trata-se do primeiro repasse do fundo em 2023, que já conta com a atualização dos coeficientes de participação das cidades, de acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O valor partilhado pelas prefeituras neste início de ano é 4,2% menor do que elas dividiram no mesmo período do ano passado. A queda no repasse foi a segunda consecutiva do fundo após uma sequência de 29 altas. A última vez que o FPM tinha caído foi no segundo decêndio de março de 2022.
| Decêndio | Variação % real |
| 1/Novembro | 0,45 |
| 2/Novembro | 59,94 |
| 3/Novembro | 12,3 |
| 1/Dezembro | 3,84 |
| 2/Dezembro | 77,7 |
| 3/Dezembro | – 5,36 |
A queda do FPM no primeiro decêndio de 2023 será ainda mais sentida pelos gestores cujos municípios foram “rebaixados” nas faixas de habitantes que o TCU leva em conta para a distribuição dos recursos.
“Tivemos uma decisão monocrática por parte do presidente do TCU que afetou bastante os municípios brasileiros, que tiveram uma diminuição das receitas do FPM. Isso, somado a uma queda em relação ao primeiro decêndio do ano passado, dá um efeito bem deletério às contas desses municípios”, avalia Cesar Lima, especialista em orçamento público.
O município mineiro de Manhuaçu teve seu coeficiente de participação reduzido por conta da diminuição da população, de acordo com o IBGE. Por isso, a cidade vai ter prejuízo dobrado, se considerada a queda geral do FPM.
A prefeita da cidade, Maria Imaculada, disse que os agentes municipais de saúde estão auxiliando os recenseadores na estratégia para coletar os dados. “Nós colocamos agentes de saúde orientando o pessoal do IBGE e mostrando a eles alguns pontos, como algumas residências, porque talvez eles viam uma casa na frente, mas nos fundos tem duas, três. Então, nós colocamos essa ajuda para ver se revertemos a situação. Em um bairro em que essa estratégia foi feita essa semana já houve uma diferença [no número de habitantes], não muito grande, mas houve”, pontua.
(Fonte: Brasil 61)