Medida visa a apenas área de segurança pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal no Distrito Federal na tarde desde domingo (8) em razão da mobilização feita por apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.
A intervenção federal valerá exclusivamente para a área de segurança pública do DF e vigora até o dia 31 de janeiro de 2023. Segundo o decreto, “o objetivo da intervenção é pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos“.
Segundo o presidente, houve “incompetência, má vontade ou má fé” das autoridades responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal. Bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aquelas pessoas que nós chamamos de fascistas, de tudo que é abominável na política, invadiram a sede do governo, do Congresso Nacional e a Suprema Corte. Como verdadeiros vândalos, destruíram o que encontravam pela frente. Nós achamos que houve falta de segurança e queria dizer que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas”, disse o presidente.
Lula comparou os manifestantes a “nazistas fanáticos” e “fascistas fanáticos” e disse que nenhuma mobilização similar aconteceu na história. “Não existe precedente e essa gente terá que ser punida”, afirmou.
O mandatário garantiu que os financiadores dos atos também serão investigados. “Todos pagarão com a força da lei por esse gesto antidemocrático de vândalos e fascistas”.
Crime contra democracia – O jurista Fernando Augusto Fernandes disse à Sputnik Brasil que “estamos vendo crimes contra o Estado de direito Democrático” e destacou o artigo 359-L da Constituição: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”.
(Agência Sputnik)