PL 4416/2021 prorroga até 2028 prazo para aprovar projetos
Caso os incentivos fiscais concedidos nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene sejam encerrados, a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste será reduzida substancialmente. A avaliação é do deputado federal João Daniel (PT-SE). O parlamentar é presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), onde aguarda análise o PL 4416/2021.
A proposta prorroga de 2023 para 2028 o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de reinvestimento de tributos nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Segundo João Daniel, a medida precisa ser aprovada para, entre outros pontos, garantir emprego e dignidade aos cidadãos.
“Nós acreditamos que esse projeto pode contribuir para que haja mais investimentos e diminuição das desigualdades regionais. Somos a favor de incentivos que garantam o desenvolvimento nacional, dando prioridade às regiões que mais necessitam, especialmente, Nordeste e Norte”, considera.
O economista e pesquisador vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Felipe Queiroz, destaca que, historicamente, as regiões abrangidas pelos incentivos fiscais contam com menor investimento econômico e industrial e, consequentemente, carecem de uma maior participação do estado no fomento e no desenvolvimento da atividade econômica e financeira.
“Entendemos que a medida é positiva, porque contribui para a manutenção das empresas que já estão instaladas na região. Por outro lado, devemos entender que essas medidas, de modo isolado, não contribuem para o desenvolvimento da região. Devem ser acompanhadas de investimento em infraestrutura, em educação e em saúde, por exemplo. A conjunção desses fatores contribuirá para o desenvolvimento econômico e social”, avalia.
Sudam – A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O objetivo da Sudam é promover desenvolvimento includente e sustentável para os habitantes da Amazônia Legal.
A Sudam atua em quase 60% do território nacional, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, considerando as riquezas naturais com diferentes biomas, a diversidade econômica, sociocultural, étnica e o potencial geopolítico e estratégico da região.
Em relação aos projetos aprovados no exercício de 2021, no âmbito da Sudam, estima-se que o valor de investimentos existentes, desde a instalação das unidades, seja de quase R$ 13 bilhões em inversões fixas e R$ 26 bi em capital de giro. Já em relação aos empregos, as unidades incentivadas contam com um quadro de mão de obra total de 30.802 colaboradores, entre antigos e novos.
Quanto ao exercício de 2022, as inversões fixas somam R$ 7,7 bi e o capital de trabalho está na ordem de R$ 10 bilhões. Acerca da mão de obra, as unidades referentes aos projetos aprovados no exercício reportaram o quantitativo total de 18.164 colaboradores, entre antigos e novos.
Sudene – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) compõe um programa de desenvolvimento regional da região. O objetivo é promover a redução de desigualdades regionais no Brasil. Para isso, o governo federal criou o programa que realiza ações de empregabilidade e incentivos fiscais com o intuito de atrair investimento de empresas e a criação de emprego nas regiões contempladas.
A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, do início de 2022 até o final de setembro, 231 pleitos de incentivos fiscais. De acordo com as companhias contempladas, foram investidos R$ 9,9 bilhões nas localidades onde tiveram seus empreendimentos implantados. Essas empresas são responsáveis pela manutenção de 122 mil empregos, dos quais 11.848 são novos postos de trabalho.
Entre 2013 e 2020, mais de 1,2 milhão de empregos foram gerados. Além disso, mais de R$ 247,7 bilhões foram investidos na região. Ainda de acordo com a Sudene, para cada R$ 1 real de renúncia são contabilizados R$ 8,15 reais em investimentos.
(Fonte: Brasil 61)