Empresas devem pagar hora extra dobrada
Como já faz parte da tradição nos dias de feriado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) informa que o comércio lojista de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa tem autorização para funcionar nesta terça-feira (15). A data é feriado nacional da Proclamação da República.
O acordo firmado entre a Fecomércio, os sindicatos empresariais e os sindicatos dos comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, prevê que os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas das 8h às 18h, e as lojas de Shopping Centers das 10h às 22h.
Às empresas que funcionarem nesta data deverão pagar as horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal aos empregados, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago uma gratificação no valor de R$ 40,00 aos trabalhadores convocados ao trabalho, ao final do dia.
Ressalta-se que regras acima não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre neste feriado. Aos empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da Fecomércio-MA, a orientação para a possível abertura ou não dos seus estabelecimentos deve ser buscada junto ao sindicato patronal de cada categoria.