Aumentos propostos serão parcelados em quatro vezes
A Câmara dos Deputados recebeu na última quinta-feira (o8) cinco projetos de lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%, que será concedido de forma parcelada entre 2023 e 2024.
Os projetos chegam ao Legislativo no mesmo instante em que o STF aprecia uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso que estabelecer um piso salarial aos profissionais de Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
As cinco propostas serão analisadas agora nas comissões temáticas da Câmara. Elas se juntam à do Tribunal de Contas da União (TCU), que propõe reajuste de 13,5% para os servidores da corte de contas (PL 1392/22), em tramitação desde maio.
Os projetos que chegaram encaminhados ao parlamento são os seguintes:
- PL 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF): reajusta o subsídio dos ministros do STF em 18%, com implementação em quatro parcelas, até chegar a R$ 46.366,19 em 2024. A remuneração dos ministros do STF é o teto salarial do serviço público. O atual valor é R$ 39.293,32;
- PL 2439/22, do Ministério Público da União (MPU): reajusta em 18% o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República, que também passará para R$ 46.366,19 em 2024. O atual valor é R$ 39.293,32;
- PL 2440/22, da Defensoria Pública da União (DPU): reajusta em 18% os subsídios do defensor público-geral federal, que iria para R$ 40.940,09 em julho de 2024. Hoje, é de R$ 34.694,99. Também reajusta os vencimentos dos demais membros da carreira;
- PL 2441/22, do STF: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do Poder Judiciário da União; e
- PL 2442/22, do MPU: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Todas as propostas informam que os reajustes visam recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a concessão dos últimos aumentos. O impacto orçamentário varia conforme o público atendido. O maior (PL 2441/22) chega a quase R$ 2 bilhões em 2023.
(Agência Câmara de Notícias)