Dentro da meta de tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, a gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), se encerra na segunda-feira (12) com o menor acervo total dos últimos 27 anos, com 22.354 processos em tramitação, 21% a menos em relação à data da sua posse (10/9/2020). O acervo da Presidência também teve redução de 17,5%. Os dados estão no Relatório de Gestão 2020-2022.
No período, o Supremo recebeu 141.269 processos (44.090 originários e 97.179 recursais), sendo 87.366 processos registrados à Presidência e 64.107 distribuídos aos ministros. As decisões monocráticas representaram 84% do total, e, das decisões colegiadas, cerca de 65% foram proferidas pelas Turmas e 35% pelo Plenário. No total, houve 182.839 decisões, sendo 98% em sessões virtuais. Foram realizadas 246 sessões plenárias, com 9.890 processos julgados, e 243 das Turmas (18.947 ações julgadas).
Corte 100% digital – Outro eixo da gestão foi transformar o STF em Corte 100% digital. Em 2022, 99,8% dos processos tramitam em meio eletrônico. A porcentagem residual de 0,2% do acervo físico diz respeito a processos criminais que não foram digitalizados por questões de segurança da informação, por impossibilidade material ou por estarem fora do Supremo.
Em abril de 2022, o STF finalizou o projeto “Arquivo 100% Digital”, que abrangeu todo o acervo judicial histórico da guarda permanente do Tribunal. Foram digitalizados aproximadamente 20 mil volumes de processos físicos, autuados entre 1970 e 2018, excluídos apenas os que têm restrição de acesso e os que demandam intervenções para o seu manuseio.
Tribunal constitucional – Transformar o Supremo em uma Corte constitucional foi uma das metas da gestão do ministro Luiz Fux. Em novembro de 2020, foi alcançado um marco qualitativo nesse sentido, quando o número de processos recursais em trâmite foi inferior ao acervo de ações originárias.
Entre as medidas que contribuíram para esses avanços, o aprimoramento da gestão dos precedentes qualificados permitiu à Corte explorar com mais eficiência o efeito multiplicador das decisões com efeitos para todos (erga omnes). Como resultado, tem-se observado uma tendência de diminuição da quantidade de recursos recebidos e dos efetivamente processados pelo Tribunal.
Repercussão geral – Nesse aspecto, dos 131 novos temas de repercussão geral apreciados até o momento, 106 foram incluídos no Plenário Virtual pela própria Presidência, que devolveu 25.097 recursos aos tribunais de origem, pois tratavam de questões já submetidas à sistemática.
Para reforçar o sistema de precedentes qualificados, a gestão do ministro Luiz Fux promoveu vários eventos, como o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados e o seminário “Repercussão Geral 15 Anos: Origens e Perspectivas”. O projeto “Sextas Inteligentes” tornou semanal a reunião por videoconferência entre os representantes das unidades gestoras de acervo recursal de diversos tribunais, para o alinhamento e a consolidação de parceria institucional. No biênio, foram realizadas mais de 60 reuniões.
Comunicação – Para ampliar os canais de comunicação com a sociedade, a gestão do ministro Luiz Fux lançou contas oficiais do Supremo em três das maiores redes sociais da atualidade: Facebook, Instagram e TikTok. Neste ano, o projeto STF no TikTok venceu o XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Social.
Em 2021, o Tribunal lançou o podcast “Supremo na Semana”. Neste ano, fruto de parceria com o WhatsApp Brasil e a Robbu, foi lançado o Chatbot STF, assistente virtual que possibilita acesso a serviços e informações institucionais de modo célere e confiável.
Governança e gestão – O ministro Luiz Fux implantou um novo modelo de planejamento estratégico no início de sua gestão, com metas de curto, médio e longo prazos, como a aprovação do Plano Estratégico do ciclo 2021-2025. O percentual de execução do plano foi acima de 50% em praticamente todas as áreas, chegando a 75% na institucionalização da Agenda 2030 da ONU e no aprimoramento de mecanismos de controle, liderança, estratégia e gestão de pessoas.
A reestruturação administrativa também foi implementada para melhor organizar e distribuir as demandas, com a adoção de medidas para regulamentar políticas de comunicação social, transparência, sustentabilidade, privacidade e proteção de dados pessoais, segurança da informação, gestão de riscos e programa Corte Aberta.
No plano estratégico, foi aprimorado o trabalho remoto, especialmente a partir da pandemia da covid-19, com a adoção de medidas para viabilizar a manutenção do trabalho na Corte com eficiência e celeridade, mesmo com a necessidade de distanciamento social.
Compromisso com o conhecimento – Como forma de ampliar os canais institucionais da Corte para a produção e a difusão de conhecimento e estudos avançados, foi criada a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE). Entre as iniciativas da unidade estão a produção da primeira pesquisa científica desenvolvida institucionalmente pelo Tribunal, intitulada “O Plenário Virtual na Pandemia da Covid-19”, o lançamento da revista Suprema, a implementação do projeto Supremo Internacional, com o desenvolvimento de linhas editoriais em inglês sobre a jurisprudência da Corte, e a inauguração do novo Museu do STF.
Destaque, também, para o Programa de Combate à Desinformação (PCD), que conta com mais de 40 parceiros para o desenvolvimento de projetos sem custos adicionais para a Corte, entre eles, universidades públicas, entidades de classe, associações da sociedade civil organizada e startups.