Contratos têm sócios dirigentes das entidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 102 contratações pelo Sistema S de empresas que têm como sócios dirigentes ou funcionários das entidades do próprio Sistema, o que é proibido pela Lei das Licitações. Os dados analisados apontam que três unidades de Santa Catarina tiveram o maior número de contratações irregulares: o Senai-SC com 14 ocorrências, o Sesi-SC com 9 e o Senac-SC com 8.
Por entidade, foram detectados 22 casos irregulares no Senac; 24 casos no Sesc; 30 no Senai; 14 casos no Sesi; 5 no Senar; e 6 no Sebrae. A maior parte das justificativas apresentadas pelas entidades apontou problemas nos mecanismos de controle, que não teria identificado que os funcionários ou dirigentes faziam parte do quadro societário da empresa contratada.
As auditorias do TCU, realizadas no período de 2019 a 2021, detectaram também a contratação de parentes de dirigentes para ocupar os empregos nas entidades do Sistema S. Foram identificados 1.370 casos de relação de parentesco entre empregados desses órgãos.
Ao analisar a nomeação de parentes de dirigentes para o quadro de funções de confiança, que na jurisprudência caracteriza a ocorrência de nepotismo, foram constatadas nomeações irregulares no Sesi-PB, Senai-PB, Sesi-PI, Senai-PI e Senat.
Considerando que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanar os indícios de irregularidades, o TCU alertou as entidades para que cumpram as leis internas do Sistema S as previstas na Constituição Federal que tratam da proibição de admissão de parentes e da celebração de contratos que tenham em seus quadros societários membros, efetivos e suplentes, das entidades integrantes do Sistema S, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
UPAS e UBS – O TCU deu 120 dias para que Ministério da Saúde resolva irregularidades no processo de construção de UPAs e UBSs em todos o país
A medida foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (31) e faz parte do relatório de acompanhamento do cumprimento das determinações e recomendações feitas em auditorias do TCU com foco na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório menciona que inúmeras irregularidades identificadas pelas auditorias ainda não foram solucionadas pelo Ministério da Saúde, tais como a falta de atualização de dados sobre conclusão e andamento das obras e a demora nos procedimentos de análise da situação das instalações.
Entre outros problemas apontados estão 749 propostas de UBSs que se encontram na situação de concluídas, mas sem funcionamento, e 44 propostas de UBSs que se encontram paralisadas. O documento cita também que há divergências entre os dados apresentados pelo Ministério da Saúde e as informações do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) para algumas UPAs. Por exemplo, pelo Sismob o quantitativo de UPAs canceladas que devolveram os recursos é de apenas uma, enquanto o Ministério da Saúde contabiliza que 221; segundo o Sismob, o valor devolvido pela única UPA cancelada foi de R$ 2.302.913,15, enquanto o Ministério da Saúde informa que foram devolvidos R$ 112.282.205,34, referentes a 221 UPAs canceladas.
Diante de tantos problemas, o TCU quer saber os motivos que levaram ao não cumprimento das recomendações e determinações aplicadas à construção de UPAs e UBSs em todo o país e deu ao Ministério da Saúde prazo de 120 dias para que apresente as providências adotadas para solucionar os problemas listados no relatório de acompanhamento.