Deputados alteraram projeto que teve origem no Senado. Texto passará por nova votação dos senadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
Da bancada maranhense, apenas três deputados – Bira do Pindaré, Rubens Júnior e Zé Carlos – votaram contra, enquato três se ausentaram e os demais votaram a favor.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
Progressão de regime – Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
Exame e tornozeleira – O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Saiba como votaram os deputados maranhrenses:
- Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim
- André Fufuca (PP-MA) – Ausente
- Bira do Pindaré (PSB-MA) – Não
- Cleber Verde (Republican-MA) – Ausente
- Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim
- Gil Cutrim (Republicanos-MA) – Sim
- Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim
- João Marcelo S. (MDB-MA) – Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim
- Junior Lourenço (PL-MA) – Sim
- Juscelino Filho (União-MA) – Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Ausente
- Marreca Filho (Patriota-MA) – Sim
- Pastor Gil (PL-MA) – Sim
- Paulo Marinho Junior (PL-MA) – Sim
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Não
- Zé Carlos (PT-MA) – Não
(Agência Câmara de Notícias)