Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema está na pauta de votações da Câmara dos Deputados
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), participou no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de um debate com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disponibiliza R$ 2,5 bilhões para financiar gratuidade do transporte público para idosos. Aprovada no Senado Federal no dia 30 de junho, a PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).
“Nossa expectativa é que a proposta seja aprovada hoje ou nos próximos dias”, apontou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, durante a reunião. “É uma medida importante e que permitirá que os idosos tenham recursos disponíveis para outras despesas”, completou.
O prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, defendeu a melhoria do transporte público das cidades brasileiras.
“No Brasil, milhares de pessoas só têm como ir e vir a partir do sistema de transporte urbano e estamos falando, principalmente, dos ônibus. Ônibus velhos, horários que não são cumpridos e passagens muito caras. Portanto, estamos tratando aqui de uma questão emergencial. Se a matéria for aprovada, esse valor será muito oportuno para dar um alívio momentâneo”, observou o prefeito.
A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, informou que a Pasta está trabalhando, em parceria com o Ministério da Economia, para regulamentar a medida assim que aprovada. “É importante que esse subsídio chegue aos estados e prefeituras o mais rápido possível”, afirmou.
PEC 1/22 – A Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022, altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo. Além disso, autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Também participaram da reunião os prefeitos de Rio Branco (AC), Tião Bocalom; de Belém (PA), Edmilson Rodrigues; de Florianópolis (SC), Topázio Neto; e de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt.
Fonte: Brasil 61