Encaminhamento foi dado após proposições aprovadas em redação final
O plenário da Câmara de São Luís aprovou nesta terça-feira (05), em redação final, 16 projetos de lei, que foram encaminhados ao Executivo municipal para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide. O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que presidiu a sessão, obteve sete aprovados.
Um dos projetos de Gutemberg cria a obrigatoriedade de o Município dar publicidade sobre a localização dos ecopontos instalados no município.
Gutemberg é autor também da proposição que nstitui políticas públicas em São Luís com a finalidade de minimizar prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.
Outras propostas do vereador visam a instituir o programa “Rua para Todos”; inclusão do absorvente íntimo feminino na lista de produtos da cesta básica distribuída pela Prefeitura Municipal às famílias carentes; instituição do voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar praças, canteiros e bosque; criação do Dia Municipal da Troca de Livros nas Escolas do Município e da Semana Cultural do Município de São Luís.
Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos) foi contemplado com aprovação de três projetos. Um deles, cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luis; outro, cria a Biblioteca Digital Municipal; e o terceiro trata da implantação de um polo gastronômico, cultural e de lazer na zona rural de São Luís.
O vereador Raimundo Penha (PDT) obteve aprovação dos projetos que visam a instituir o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual e a criação do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís a Semana da Conscientização sobre a
Dois projetos do vereador Ribeiro Neto (Patriota) também foram aprovados. O primeiro visa a criar o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e o segundo cria a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST´S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.
De autoria do vereador Daniel Oliveira (PL) foi aprovado o projeto que cria a obrigatoriedade das pessoas socorrerem animais quando eles forem atropelados nas vias públicas.
Já a vereadora Karla Sarney (PSD) é autora do projeto que veda nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos