Expectativa é que o requerimento seja lido até quinta-feira
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação de uma CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Até o início da tarde, o documento contava com 30 assinaturas, três além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado.
Segundo Randolfe, a expectativa é de que o requerimento seja lido no Plenário da Casa até a próxima quinta-feira (30). O senador espera que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada na última semana antes do recesso parlamentar de julho ou na primeira semana de agosto.
Em entrevista coletiva concedida logo após o protocolo na Secretaria-Geral da Mesa, Randolfe Rodrigues disse estar confiante na manutenção das assinaturas no requerimento. Eventuais retiradas de apoio podem ocorrer até a meia-noite desta terça-feira. Segundo o senador, outros três parlamentares se comprometeram a assinar o documento.
O movimento pela instalação de uma CPI ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Detido no dia 22 de junho, ele foi liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
Segundo Randolfe, o presidente Jair Bolsonaro “tem medo” de eventuais declarações de Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura. Por isso, ainda de acordo com o parlamentar, o chefe do Poder Executivo interfere no inquérito da Polícia Federal.
O parlamentar lista outros três “elementos” para reforçar a tese de que a investigação está sob ameaça:
- Mesmo a Polícia Federal tendo uma aeronave disponível, a transferência de Milton Ribeiro para Brasília não ocorreu.
- O celular apreendido de Milton Ribeiro não foi entregue para perícia
- Estaria sendo organizada uma ação para substituir o delegado Bruno Calandrini da condução destas investigações.
Durante a entrevista coletiva, o senador Jean Paul Prates rebateu as críticas de que a CPI estaria sendo motivada por interesses eleitorais ou de perseguição a evangélicos.
Para o senador Jorge Kajuru, as denúncias de irregularidade no Ministério da Educação expõem a corrupção na atual gestão do Poder Executivo.
“Eu fui o primeiro a dizer que, a qualquer momento, iria se desmascarar a costumeira declaração do presidente Jair Bolsonaro de que no governo dele não tem corrupção. No governo dele não tem é investigação, porque ele não permite”, afirmou Kajuru.
Requerimento – Segundo o requerimento, a CPI deve ser composta por 11 titulares e 11 suplentes. O objetivo é apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do FNDE. A investigação tem um limite de despesas estimado em R$ 90 mil.
De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”. O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas. “Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, destaca o requerimento.
O documento denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”.
O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento faz referência aos crimes de tráfico de Influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.
(Agência Senado)