O encontro teve o objetivo de levantar informações e soluções das invasões ocorridas nas terras de assentamento
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, dia 28 de abril, reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes do projeto de assentamento Santana 1,2,3 e 4, em Coroatá (MA). O encontro, realizado na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), teve o objetivo de levantar informações e soluções das invasões ocorridas nas terras de assentamento.
Na ocasião, os representantes do projeto de assentamento Santana relataram que viviam em terras demarcadas, porém, em 2018, passaram a sofrer ameaças de pessoas armadas, exigindo a saída deles do território. Em virtude disso, os moradores foram expulsos de suas terras e obrigados a viver no centro urbano do município de Coroatá. Segundo os relatos, as ameaças e agressões, supostamente, teriam sido feitas por pessoas a mando do ex-prefeito de Coroatá, Rômulo Augusto Trovão Moreira.
O representante do Incra, Martfran Albuquerque de Sousa, informou não ter conhecimento das invasões e que a área do projeto de assentamento foi desapropriada antes da Constituição Federal de 1988, para fins de reforma agrária. Sendo assim, houve demarcação das terras, mas sem efetiva divisão de lotes e posterior entrega, com os devidos títulos de propriedade.
“Não é possível afirmar se todos os imóveis já estariam com os processos de desapropriações concluídos, havendo título em nome do Incra e pagamento das respectivas indenizações”, relatou.
Sendo assim, como encaminhamento da reunião, o procurador da República Marcelo Correa solicitou ao Incra que viabilize a realização da vistoria no local do assentamento, no prazo de 2 a 3 meses, com o intuito de obter informações sobre a situação relatada pelos moradores. Além disso, foi solicitado que, em 30 dias, seja feita a confecção de um histórico resumido sobre os atos executados, desde o início do processo de destinação das terras dos projetos de assentamento.
Foi pedido, ainda, a data da última vistoria feita em toda a área do assentamento, como também a posição atual da situação dos assentados, com informações sobre a quantidade e respectivos nomes em cada um dos projetos. Além disso, o estágio processual de cada uma das ações de desapropriação, com informação da ocorrência do trânsito em julgado e expedição dos títulos de dívida agrária (TDA’s).
Por fim, o MPF requer que sejam realizadas novas tentativas de oficiar o Ministério Público Estadual (MP-MA) que atua em Coroatá e a prefeitura da cidade, a fim de obter informações sobre os fatos. O ex-prefeito do município também deverá ser oficiado para comparecer à PR/MA, em virtude das acusações apresentadas pelos moradores do projeto de assentamento.