Operação Free Rider investiga fraudes na aquisição de medicamentos e material hospitalar
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (27), no Maranhão, da Operação Free Rider. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e tem como objetivo combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Santa Inês, na região do Pindaré.
As investigações tiveram início a partir de informação repassada pelo Ministério Público de Contas à CGU, dando conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês (MA) teria direcionado a contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. Com isso, os auditores realizaram análise do contrato firmado, constatando potencial sobrepreço de R$ 1.583.431,95.
Também foi verificado que a empresa efetivou vendas para diversas prefeituras e Fundos Municipais de Saúde no estado do Maranhão a preços inferiores aos preços praticados em Santa Inês (MA), ou seja, a empresa firmou o contrato a preços superiores aos que ela mesma praticou em outros municípios, o que reforça a existência de dolo em lesar os cofres públicos.
A partir do afastamento do sigilo bancário foi possível identificar transferências entre contas da empresa e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do Município, o que caracteriza o pagamento de “propina”, quando parte dos valores contratados pela empresa retornam para os gestores públicos responsáveis pela contratação.
Além do contrato analisado, no valor de R$ 3.966.869,65, a empresa firmou com o mesmo município outro contrato, no valor R$ 4.565.681,50, onde novamente foi identificado direcionamento.
Impacto social – O município de Santa Inês, que possui 34 estabelecimentos de saúde e uma população estimada de 89.927 habitantes, recebeu em 2021 algo em torno de R$ 45 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Parte dos recursos é destinada à aquisição de medicamentos e material hospitalar, cuja ausência prejudica diretamente o atendimento à população.
Diligências – A Operação Free Rider consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em Santa Inês (MA), Teresina (PI) e São Luís (MA), além de indisponibilidade e sequestro de bens, afastamento de servidores de suas funções públicas, proibição de acessar a Prefeitura de Santa Inês , suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e de 70 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.