Promessas de ações que podem facilitar gestão municipal
A cerimônia de abertura da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada pelo reconhecimento à importância das cidades para o desenvolvimento do Brasil pelas principais autoridades políticas do país. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizeram discursos com promessas de ações que podem facilitar o trabalho dos prefeitos.
Arthur Lira disse que as principais decisões políticas saem de Brasília e, sabendo que as pessoas vivem nas cidades, toma o cuidado de entender como as escolhas dos deputados federais podem impactar nos municípios brasileiros antes de colocá-las em votação.
Diante de mais de 3 mil prefeitos e vereadores presentes, Lira prometeu que vai discutir com líderes partidários, a possibilidade de votar entre esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), a PEC 122/15. “Eu farei um apelo hoje no almoço de líderes para que nós aprovemos essa matéria para entregar durante a marcha dos prefeitos em Brasília”, afirmou Arthur Lira.
A proposta tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e proíbe a criação de novos encargos para municípios, estados e União sem contrapartida de recursos para seu custeio. Na prática, a PEC proíbe que a União crie serviços para que prefeitos executem sem enviar recursos.
Rodrigo Pacheco também chamou atenção ao trabalho do Senado em prol dos municípios. Pacheco garantiu que nesta quarta-feira (27), vai promulgar a PEC 13/21, já aprovada pelo Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição estende para o fim de 2023 o prazo para que estados e municípios cumpram a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas relativas aos anos de 2020 e 2021 na área da Educação. Antes da PEC, o prazo seria este ano.
A medida foi apoiada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “No momento da pandemia muitos municípios não conseguiram gastar o valor de 25%, teriam as contas rejeitadas. Alguns partidos acham que tinha que gastar todo dinheiro e tem que punir o prefeito. Agora, o prefeito tem dois anos para provar que tá gastando aquele dinheiro. Melhor do que a gente pegar um dinheiro e sair comprando mais ou menos, enfeitando escola, comprando ar-condicionado, que nem luz tem naquela escola para dizer que gastou o dinheiro”, disse ele.
Rodrigo Pacheco complementou: “Uma medida excepcional para um momento excepcional, portanto uma medida justa, aprovada como expressão da vontade popular”.
Houve elogios ao Senado, mas também cobranças. O presidente da CNM pediu agilidade na discussão da reforma tributária. “Fazer um esforço junto com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre, pra nós votarmos, sei que é seu compromisso [Pacheco], tá lá tramitando. Nós precisamos moralizar esse país”. Muitos senadores acreditam que a reforma só deva ser votada após as eleições.
A última autoridade a discursar na cerimônia de abertura da Marcha foi o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ele disse que tem um alinhamento “quase perfeito” com o Congresso e anunciou que deve ser repassada em breve aos estados e municípios a segunda parcela da cessão onerosa, que dá direito às empresas de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante acordo de remuneração.
“Está para chegar aos senhores a segunda parcela da cessão onerosa, coisa criada por nós. R$ 7 bilhões para estados e municípios, tenho certeza que faremos, porque eu me considero um prefeito também, um bom uso disso tudo”, afirmou o presidente.
O presidente também disse que, quando começou a carreira política como deputado em 1991, os prefeitos não eram bem tratados em Brasília, e hoje a relação é como deve ser. Bolsonaro falou sobre os acenos do Governo Federal aos prefeitos durante a pandemia.
“Os recursos foram suficientes inclusive para colaborar na folha de pagamento, porque não tivemos notícia, se tiver alguém levanta o braço, que ninguém atrasou a folha bem como o décimo terceiro em 2020 e 2021. Dizer também que o novo auxílio emergencial que substitui o Bolsa Família despeja por mês R$ 8 bilhões nos municípios, isso ajuda na economia local”.
Bolsonaro, Lira, Pacheco e Paulo Ziulkoski elogiaram a nova lei da improbidade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Para o presidente da CNM, a nova lei foi um dos maiores avanços que houve para os prefeitos gestores municipais. “Você pega o dinheiro da merenda, por exemplo, tem um pneu do seu transporte escolar que deu um acidente, pegar o dinheiro ali colocar aqui, caracteriza desvio. Com que segurança que alguém quer ser prefeito no Brasil?”, questionou Ziulkoski.
Marcha este ano recebe pré-candidatos à Presidência da República
O pré-candidato pelo Avante André Janones tinha confirmado presença para participar da Marcha na tarde desta terça-feira (26). Porém, segundo a assessoria da CNM, ele alegou problemas pessoais e não compareceu.
A pré-candidata do MDB, a senadora Simone Tebet conversou com os prefeitos e vereadores por 40 minutos. Ela chamou a atenção para o “orçamento secreto”, disse que o dispositivo faz com que a disputa pelo poder do Congresso fique desequilibrada. “Pergunto se tem algum prefeito aqui que recebeu 50 milhões, 100 milhões de um só deputado. Pois é, teve prefeito que recebeu. É justo não podermos disputar a Presidência da Câmara e do Senado no mano a mano, nas propostas, sabendo que existe orçamento secreto sendo distribuído para orientar as consciências?”, questionou Tebet.
Ela, que concorreu com Pacheco à presidência do Senado, ainda comparou se a situação do Senado acontecesse nas outras casas legislativas: “Se essa moda pega, a Assembleia Legislativa vai querer tomar conta dos cofres estaduais, a Câmara de Vereadores vai querer tomar conta dos cofres municipais. Sou senadora e não sei para onde vão 16 bilhões (valor das emendas de relator previstas para este ano), que são 25% de todas as despesas discricionárias. Elas estão nas mãos do Congresso Nacional.”
Nesta quarta-feira (27) são esperados na Marcha João Dória (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Fonte: Brasil 61