Deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão
O presidente Jair Bolsonaro divulgou em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (21) vídeo em anunciou a decretação de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O anúncio foi realizado em uma transmissão ao vivo em que o chefe do Executivo alega que a decisão virá em um decreto “que vai ser cumprido”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, diz trecho do documento.
Em suas redes sociais, Bolsonaro alegou que trata-se de “uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade” e que o líder do Planalto passou a trabalhar no documento “desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, alegou.
A ação do mandatário refere-se à condenação sofrida pelo parlamentar na noite de ontem pelo STF por dez votos a um por estimular atos antidemocráticos e ataque aos magistrados da Corte.
Entenda o caso – O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão de quarta-feira (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Eis a íntegra do decreto
Em sua live semana, o presidente deu mais detalhes de sua medida:
(Com informações da Jovem Pan)